O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou, no dia 27 de fevereiro, em Olinda, Pernambuco, o Guia Orientativo para vereadores e vereadoras de municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O lançamento ocorreu durante o Congresso Estadual de Vereadores de Pernambuco. A publicação tem como objetivo contribuir para que os parlamentares municipais ampliem seus conhecimentos sobre o funcionamento dos regimes próprios e participem de forma qualificada dos debates relacionados às políticas previdenciárias.

O guia destaca a importância de vereadores e vereadoras acompanharem e discutirem, com embasamento técnico e transparência, os temas fundamentais relacionados à previdência social local. O material também apresenta os principais instrumentos de apoio à atuação dos parlamentares.

Durante sua participação no evento, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, falou sobre sua trajetória política como parlamentar e ressaltou a importância dos vereadores para a vida dos municípios brasileiros.

“É o político mais próximo da população. Esse assunto dos regimes próprios de previdência tem mais a ver com o mandato e a vida de vocês do que vocês imaginam”, afirmou.

A previdência dos servidores públicos integra as atribuições do Poder Legislativo municipal, uma vez que suas decisões e normas impactam diretamente o futuro dos servidores, a sustentabilidade do RPPS e a capacidade do município de manter suas políticas públicas de forma equilibrada e responsável.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Previdência Social com a disseminação da cultura previdenciária e com a promoção de uma previdência pública sustentável e segura para os servidores públicos.

O Guia Orientativo está disponível no site do Ministério da Previdência Social, no Portal dos RPPS, nas versões de folheto e guia completo. No portal também podem ser consultados os demais Guias Orientativos e a matéria completa sobre o lançamento.